Política de Privacidade
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Papeloja Unipessoal LDA
Rua Freitas GAzul, 10A, 1350-149 Lisboa
NIPC 513129472
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: nunosilva@papeloja.com
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
Esta política de privacidade baseia-se no princípio que a Papeloja Unipessoal LDA trata os dados pessoais de identificação fiscal no âmbito dos procedimentos de faturação e envio de encomendas aos seus clientes.
Estes dados são mantidos por necessidades impostas pela legislação fiscal e para seguimento de relações comerciais estabelecidas e são eles: Nome, Morada, Número de identificação fiscal.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
A Lei da Proteção de Dados Pessoais(LPDP) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.papeloja.com/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Papeloja Unipessoal LDA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Papeloja Unipessoal LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, dados esses que foram prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, pela Papeloja Unipessoal LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum cederemos esses dados a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do seu titular ou os vamos transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
-Processamento de encomendas;
-Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
-Processamento de pedidos de informação;
-Processamento de reclamações;
-Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
-Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
-Realização de inquéritos de satisfação.
A Papeloja Unipessoal informa embora proceda à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto da presente loja online, a Papeloja Unipessoal LDA irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
-Emissão de faturas e outros documentos de relevância fiscal.
-Envio de encomendas e processo logístico.
-Contactos com clientes no âmbito de transações comerciais já desenvolvidas.
TEMPO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS
O tempo de manutenção da informação fiscal é ditado por legislação acessória, nomeadamente pelo código do Imposto sobre Valor Acrescentado e pelo códido do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas, sendo 4 anos no primeiro caso e 12 anos no segundo.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Rua Freitas Gazul, 10A, 1350-149 Lisboa
E-mail: nunosilva@papeloja.com
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer esse direito através destes contactos.