Política de Privacidade

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Papeloja Unipessoal LDA

Rua Freitas GAzul, 10A, 1350-149 Lisboa

NIPC 513129472

Contacto Encarregado da Proteção de Dados: nunosilva@papeloja.com

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Esta política de privacidade baseia-se no princípio que a Papeloja Unipessoal LDA trata os dados pessoais de identificação fiscal no âmbito dos procedimentos de faturação e envio de encomendas aos seus clientes.

Estes dados são mantidos por necessidades impostas pela legislação fiscal e para seguimento de relações comerciais estabelecidas e são eles: Nome, Morada, Número de identificação fiscal.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

A Lei da Proteção de Dados Pessoais(LPDP) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.papeloja.com/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Papeloja Unipessoal LDA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Papeloja Unipessoal LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, dados esses que foram prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, pela Papeloja Unipessoal LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum cederemos esses dados a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do seu titular ou os vamos transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

-Processamento de encomendas;

-Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;

-Processamento de pedidos de informação;

-Processamento de reclamações;

-Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

-Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

-Realização de inquéritos de satisfação.

A Papeloja Unipessoal informa embora proceda à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto da presente loja online, a Papeloja Unipessoal LDA irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

-Emissão de faturas e outros documentos de relevância fiscal. 

-Envio de encomendas e processo logístico.

-Contactos com clientes no âmbito de transações comerciais já desenvolvidas.

TEMPO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS

O tempo de manutenção da informação fiscal é ditado por legislação acessória, nomeadamente pelo código do Imposto sobre Valor Acrescentado e pelo códido do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas, sendo 4 anos no primeiro caso e 12 anos no segundo.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Rua Freitas Gazul, 10A, 1350-149 Lisboa

E-mail: nunosilva@papeloja.com

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer esse direito através destes contactos.